Regulamento do Parque

2006-03-22T03:44:00.000-08:00

Capítulo 1 – Instalações
A – Conceito
As instalações destinam-se prioritariamente ao desenvolvimento de actividades desportivas e culturais, devendo a realização de quaisquer outras ser submetida à prévia apreciação e decisão da entidade gestora (ARCOV).

B – Utilização
1 – Regular/Curricular
As instalações poderão ser utilizadas regularmente de Segunda a Sábado das 8h00 às 24h00, bem como ao Domingo das 8h00 às 13h00, prioritariamente pela ARCOV no que às suas actividades diz respeito.
2 – Outras
Nos horários mencionados no número anterior, as instalações poderão ser utilizadas por outras entidades, segundo condições a definir pela ARCOV e de acordo com critérios de prioridade definidos face ao tipo de actividades a desenvolver, conforme disposto no Capitulo 4.

3 – Limitações e condicionalismos
É vedado o acesso ao recinto de jogos a pessoas sem equipamento adequado e cuja utilização deverá circunscrever-se ao interior das instalações.
A utilização das instalações só é permitida desde que os utentes sejam representados por pessoa responsável, devidamente credenciada pela entidade utilizadora.
Nos termos do Despacho Normativo n.º134/77, é proibido fumar dentro dos recintos desportivos e zonas de público adjacentes.

4 – Danos
Os danos e prejuízos eventualmente causados no decurso das actividades implicarão sempre a reposição dos bens danificados no estado inicial, por parte da entidade responsável por tais ocorrências.

Capitulo 2 – Gestão e Administração
A gestão e administração são da exclusiva competência da ARCOV, sendo as suas atribuições:
a) Administrar e gerir logística, patrimonial e financeiramente as instalações.
b) Fazer cumprir as normas em vigor relativas à utilização de instalações desportivas.
c) Inventariar e divulgar pelas formas e locais de estilo, os espaços e horários utilizáveis, uma vez integralmente satisfeitas as necessidades previstas na alínea anterior.
d) Receber, analisar e decidir sobre os pedidos de cedência regular ou pontual das instalações formulados ao abrigo da alínea anterior, analisando-os e classificando-os conforme o seu grau de prioridade.
e) Receber, analisar e decidir sobre os pedidos de cedência das instalações para manifestações culturais, que não danifiquem as instalações e não ponham em causa as respectivas condições de higiene e conservação, nomeadamente do recinto de jogos.
f) Analisar e decidir sobre todos os casos omissos neste regulamento.

Capítulo 3 – “Cedência” das instalações
Consideram-se dois tipos de cedência:

3.1 Regular – Que prevê a utilização das instalações em dias e horas previamente fixadas ao longo do ano.

3.2 Pontual – Que implica a utilização das instalações esporadicamente.

Os interessados nas cedências regulares, deverão formular os respectivos pedidos de cativação à ARCOV, atendendo às disponibilidades publicitadas ao abrigo do disposto na alínea c) mesmo Capítulo, e no prazo para tal definido pela ARCOV, indicando claramente:
- Horas e dias da semana pretendidos;
- Modalidade que desejam praticar;
- Número aproximado de praticantes e respectivo escalão etário;
- Identificação do(s) responsável(eis) pelo(s) Grupo(s).

Os pedidos de cedência pontual de instalações deverão ser efectuados com um prazo mínimo de 10 dias de antecedência.
Qualquer cedência poderá ser suspensa, caso a ARCOV necessite das instalações para actividades que pelo seu âmbito mereçam da ARCOV prioridade na efectivação. Competindo-lhe porém, avisar de tal facto os utentes abrangidos com uma antecedência mínima de 48 horas.
A entidade poderá abdicar da ocupação do espaço que lhe havia sido atribuído, bastando para tal comunicar tal facto à ARCOV com 48 horas de antecedência.
A venda de bilhetes, controle de entradas e eventual serviço de policiamento, a verificar-se, constituem encargo e responsabilidade das entidades utilizadoras interessadas.

Capítulo 4 – “Prioridades”
4.1 Cativações Regulares
(Para além da utilização prioritária por parte da ARCOV)

Associações, Clubes ou outras Entidades com grupos participantes em quadro competitivo oficial e possuindo igualmente grupos de iniciação desportiva na mesma modalidade/actividade.
Associações, Clubes ou outras Entidades com equipas participando em quadros competitivos regulardes.
Outros grupos com actividade desportiva sistemática.

4.2 Cativações Pontuais
Provas ou torneios integrados em quadros competitivos oficiais (Associativos ou Federados).
Provas ou torneios de âmbito Concelhio ou Distrital.
Outras realizações.

Nota: O pagamento terá que ser feito antes do início da actividade ao zelador, podendo eventualmente os Clubes que assim o acordarem com a ARCOV, efectuar o pagamento mensal até ao dia 8 do mês seguinte.

Capítulo 5 – Apetrechamento Material
O material fixo e móvel são propriedade da entidade gestora, podendo ser utilizado regularmente por todos os utentes.
O material pertencente às entidades utentes apenas poderá ser utilizado pelos próprios e encontra-se à sua total e exclusiva responsabilidade.
O material afecto à instalação utilizado durante as actividades deverá ser, no final, confiado ao zelador das mesmas.

Capítulo 6– Pessoal e Manutenção
6.1 Definição
O pessoal encarregado da manutenção e higiene das instalações é da responsabilidade da ARCOV, nos períodos respectivos de utilização.

6.2 Atribuições e Competências
a) Do zelador das instalações:
Abrir e fechar as instalações dentro dos horários previamente estabelecidos;
Zelar pelo bom funcionamento de todo o sistema e infra-estruturas de suporte à instalação (aquecimento, água e iluminação);
Montar, desmontar e recolher o material a que se refere a alínea a) do Capítulo 5;
Fazer registo diário das utilizações em “mapa apropriado”
Fazer registo diário dos consumos de água, luz e gás, nos períodos respectivos de utilização da ARCOV em “mapa apropriado”;
Fazer cumprir os horários de utilização definidos, a fim de que não haja atropelos à normal sequência de utilização e evitando o gasto supérfluo de bens de consumo, nomeadamente água, gás e electricidade;
Zelar pelo cumprimento por parte dos utentes de todas as normas de utilização, nomeadamente as constantes do n.º 4 – B - Capítulo 1 do presente Regulamento;
Participar à entidade gestora das instalações todas as ocorrências contraventoras da alínea anterior, bem como as previstas no n.º 5 – B - Capítulo 1.
Zelar pelo cumprimento das normas de higiene no decorrer da utilização das instalações.

b) Do pessoal de limpeza e higiene:
Manter as instalações limpas e em perfeito estado de asseio.

Capítulo 7 – Tabela de Utilização
1 – Como factores de ponderação dos diferentes valores a aplicar serão tidos em conta os seguintes:
a) Período de realização da actividade (diurno/nocturno).
b) Vertente a nível da prática realizada recreativa, formativa ou competitiva).
c) Modalidade desportiva.

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